Aprovado o uso de Cannabis na Medicina Veterinária

 

    Na quarta-feira do dia 30 de outubro de 2024, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprova uma medida que possibilita a regularização de produtos à base de Cannabis sativa pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e permite a prescrição desses produtos por profissionais médicos veterinários.

    Essa decisão permitirá as seguintes medidas relacionadas ao uso medicinal da Cannabis em animais, no que se refere ao registro e produto:

    O MAPA regularizará produtos veterinários à base de Cannabis para comercialização no Brasil.

    Médicos veterinários devidamente habilitados pelo seu conselho (Conselho Federal de Medicina Veterinária) poderão prescrever:

• Produtos registrados como MEDICAMENTO à base de Cannabis registrados pela Anvisa.
• Produtos de Cannabis com autorização sanitária emitida pela Anvisa, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, ou seja, regularizados como produtos de Cannabis.
• Produtos de uso exclusivo animal que venham a ser regularizados pelo Mapa.

    Os veterinários que pretendem trabalhar com esses medicamentos só poderão prescrever em receitas especiais as quais ficarão retidas nas farmácias, conforme legislação vigente, visando o uso exclusivamente terapêutico dessas substâncias.

 

Como a Cannabis poderá contribuir com a Medicina Veterinária?

    A Cannabis sativa é uma planta com efeitos psicotrópicos, ou seja, que atua sobre as funções psíquicas e mentais do indivíduo. Além disso, ela possui grande potencial terapêutico devido à presença de diversos compostos químicos com atividade farmacológica. Entre esses compostos, destacam-se os canabinoides, como o canabidiol (CBD) e o delta-9-tetrahidrocanabinol (THC). Vale destacar que o THC é o principal composto responsável pelos efeitos psicotrópicos da planta.

    Os animais possuem um sistema biológico denominado sistema endocanabinoide, que é responsável por regular diversas funções fisiológicas. Esse sistema é composto por substâncias chamadas endocanabinoides, que se ligam a receptores canabinoides encontrados nas membranas celulares. Existem dois tipos principais de receptores canabinoides: os tipos 1 (CB1) e 2 (CB2), localizados em diferentes órgãos e tecidos do corpo.

    Esses receptores podem ser ativados tanto pelos canabinoides produzidos naturalmente pelo corpo (endógenos) quanto por compostos externos (exógenos), como o THC e o CBD. Quando os canabinoides se ligam aos receptores CB1 e CB2, eles modulam diversas funções fisiológicas e podem gerar efeitos terapêuticos, como a redução da dor, inflamação e ansiedade.

    No sistema imunológico, os receptores CB2, localizados principalmente no tecido linfoide, desempenham um papel importante. Quando ativados, eles ajudam a regular a liberação de citocinas pelas células imunológicas, o que contribui para a redução da dor e da inflamação. No cérebro, os receptores CB1 estão envolvidos na modulação da liberação de neurotransmissores, o que ajuda a evitar a atividade neuronal excessiva, resultando em efeitos calmantes e na redução da ansiedade. Isso, por sua vez, também contribui para a modulação da dor.

    Além disso, foi descoberto que os receptores canabinoides CB1 e CB2 também estão presentes nas células tumorais. O uso de fitocanabinoides, como o THC e o CBD, pode direcionar-se a essas células, ajudando a inibir sua proliferação e induzindo a morte celular por dois processos: apoptose (morte celular programada) e autofagia (autodestruição celular). Esse mecanismo ocorre através da ativação de caspases, proteínas envolvidas no processo de morte celular.